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Cheques-dentista


·         O que são os cheques-dentista?

Os cheques-dentista são guias que dão acesso a um conjunto de cuidados de medicina dentária nas áreas de prevenção, diagnóstico e tratamento.

Através dos cheques-dentista, o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO) procura avaliar e diminuir a incidência e prevalência das doenças orais.

 

·         Quem pode ser beneficiário destes cheques?

O PNPSO proporciona acesso aos cuidados de saúde oral a quatro segmentos populacionais:

o   Crianças e jovens

o   Mulheres grávias

o   Idosos

o   Doentes com a infeção VIH/sida

 

·         Para beneficiar das consultas de medicina dentária, o que devo fazer em primeiro lugar?

Deve dirigir-se ao centro de saúde. O médico assistente pode decidir encaminhá-lo(a) para a saúde oral e, nesse caso, disponibiliza-lhe o primeiro cheque-dentista.

 

·         Posso escolher o estomatologista/médico dentista?

Os utentes beneficiários têm liberdade de escolha do prestador de entre os médicos estomatologistas e médicos dentistas aderentes, que constam de uma lista nacional, disponível nas unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde e no site http://saudeoral.min-saude.pt/ .

 

·         Posso mudar de estomatologista/médico dentista entre consultas?

Não, terá de manter o mesmo médico.

 

·         Como ter acesso aos cheques?

o   As grávidas seguidas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os beneficiários do complemento solidário para idosos utentes do SNS podem ser referenciados, na sequência de decisão do médico de família e com base em créditos e com base em critérios clínicos, para consultas de medicina dentária.

o   A triagem das crianças e dos jovens com idade inferior a 16 anos na área de influência das unidades funcionais com higienista oral é feita, sempre que possível, nas escolas, por aquele profissional.

o   Os doentes infetados com VIH/sida serão referenciados pelo médico de família.

A emissão dos cheques-dentista subsequentes depende da necessidade de proceder a ulteriores tratamentos, previstos e devidamente fundamentados no plano de tratamento estabelecido na primeira consulta pelo médico aderente.

 

·         A quantos cheques é possível ter acesso?

O valor dos cheques-dentista e o número de cheques-dentista a atribuir a cada grupo de utentes beneficiários são definidos por despacho do Ministro da Saúde.

 

·         Que tratamentos são contemplados neste projeto?

Estão previstos tratamentos preventivos, restaurações, desvitalizações, extrações, destartarizações e alisamentos radiculares.

 

·         Os cheques pagam todo o tipo de tratamentos?

Os cheques pagam os tratamentos que o estomatologista/médico dentista considerar necessário efetuar, desde que incluídos no plano de tratamentos.

 

·         Os cheques podem ser considerados como complemento para pagamento de tratamentos?

Não, os cheques destinam-se sempre a pagar a totalidade dos atos previsto no plano de tratamento estabelecido na primeira consulta pelo estomatologista/médico dentista.

 

·         Os cheques podem ser utilizados para pagamento de próteses?

Não podem. No entanto, os beneficiários do complemento solidário para idoso têm direito a benefícios adicionais de saúde, que incluem, entre outros, o reembolso financeiro de até 75% da despesa na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis, com limite máximo de 250 euros, por cada período de três anos.

 

·         Devo assinar os cheques?

Sim, deve assinar os cheques para conformar a realização dos respetivos tratamentos.

No caso de criança ou jovem com idade inferior a 16 anos, deve ser a assinatura do encarregado de educação ou da pessoa que, em sua representação, o(a) acompanhe à consulta.

 

·         Os cheques podem ser cancelados?

Sim, os cheques podem ser cancelados nas seguintes situações:

o   Por vontade própria;

o   Por ter sido ultrapassado a data de validade;

o   Por faltar a duas consultas sem aviso prévio;

o   Por deixar de beneficiar do complemento solidário para idosos.

 

·         O que é necessário para emissão do cheque-dentista para grávidas seguidas no SNS e para beneficiários do complemento solidário para idosos?

Para a emissão de cheque-dentista é necessário, consoante o caso:

o   Declaração médica que ateste a gravidez;

o   Documento válido comprovativo da situação de beneficiário do complemento solidário para idosos, emitido pelo Instituto de Segurança Social, IP.

 

·         Como é feito o pagamento dos cheque-dentista?

O pagamento dos cheques-dentista depende da sua prévia validação, isto é, a confirmação dos cuidados prestados, pelo utente, através de assinatura legível no respetivo cheque-dentista. Depois, os cheques-dentista validados são enviados pelo médico aderente à Administração Regional de Saúde (ARS) respetiva.

 

Publicado em www.portaldasaude.pt a 11-06-2013